Questões de Concurso
Foram encontradas 2 questões
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A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue o item subsequente.
As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal
de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas
com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de
mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito
devido.
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de
estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria
e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato
normativo a tratar de seguridade social no Brasil.