Questões da Prova CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Q862641

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Provas: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas | INSS Seguridade Social |

Q862641 Direito Previdenciário

De acordo com a CF, o RGPS é

organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.

garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.

de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.

organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.

garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.

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Q862642

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862642 Direito Previdenciário

A prestação de benefícios e serviços da previdência social será garantida

ao cônjuge supérstite, desde que este comprove a dependência econômica do cônjuge segurado que tiver falecido.

ao filho maior de vinte e um anos de idade que comprove a matrícula em instituição de ensino superior, até a data da formatura.

ao dependente, no caso do benefício de pensão por morte, se o interessado a requerer em até noventa dias depois da data do óbito do segurado.

ao segurado que, tendo perdido essa qualidade, volte a se filiar ao RGPS e, a partir da data dessa nova filiação, cumpra a metade dos períodos legalmente previstos.

ao segurado, a partir de sua filiação ao RGPS, desde que ele esteja contribuindo há, pelo menos, doze meses.

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Questões da Prova CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

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