Questões da Prova TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto

Q505983

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505983 Direito Previdenciário

São atribuições do Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, EXCETO:

Estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis è Previdência Social.

Participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.

Elaborar e aprovar seu orçamento anual.

Acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.

Apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.

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Q505982

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505982 Direito Previdenciário

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

universalidade da cobertura e do atendimento.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

progressividade na forma de participação no custeio.

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Questões da Prova TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto

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