Questões da Prova TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho

Q425197

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425197 Direito Previdenciário

Reclamante e reclamado celebram acordo trabalhista antes da apresentação da defesa e realizam a discriminação das verbas que compõem a avença, indicando o valor correspondente a cada uma delas. Não incidirá contribuição previdenciária sobre as verbas a seguir, EXCETO:

Recebidas a título de incentivo à demissão;

Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho;

Total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal;

A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;

Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;

Q425194

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425194 Direito Previdenciário

Sobre salário de contribuição, é CORRETO afirmar que:

O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição;

O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês;

Não há limite mínimo de salário-de-contribuição do menor aprendiz, considerada a peculiaridade deste tipo de labor;

O décimo-terceiro salário não integra o salário-de-contribuição, eis que não considerado para o cálculo de benefício;

Considera-se salário-de-contribuição, para o segurado facultativo e trabalhador avulso, a remuneração efetivamente auferida na entidade sindical ou empresa de origem.

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Questões da Prova TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho

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