Questões da Prova CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal
Foram encontradas 3 questões
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Q33132
Direito Previdenciário
Texto associado
A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
De acordo com entendimento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para fins de aposentadoria especial, o uso de equipamento de proteção individual, no caso de exposição a ruído, apenas descaracterizará o tempo de serviço especial prestado se houver a eliminação da insalubridade.
Q33129
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.
O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.
Q33133
Direito Previdenciário
Texto associado
A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os seguintes segurados: o empregado, o trabalhador avulso e o especial.
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