Questões de Concurso

Sobre um dos pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro, o regime de Previdência Complementar, analise as assertivas abaixo.

I. A chamada entidade aberta de previdência complementar, segundo a legislação atual, somente pode ser organizada sob a forma de sociedade civil ou fundação sem finalidade lucrativa.

II. O plano mais comumente oferecido por uma entidade aberta de previdência complementar é aquele chamado de “contribuição definida”.

III. A entidade fechada de previdência complementar somente ainda é acessível aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, sendo, ainda, objeto de estudo a possibilidade de estender essa possibilidade a servidores de entes governamentais e associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.

IV. Por um plano de previdência complementar de uma entidade fechada, é assegurado ao participante: a) possibilidade do benefício proporcional diferido (ou vesting); b) autopatrocínio; c) portabilidade; d) resgate nos casos de rompimento de vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor, antes mesmo de se tornarem elegíveis para o recebimento da aposentadoria.

É correto o que se afirma em