Questões da Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social
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Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
De acordo com o SISNAD, quem adquirir, para consumo
pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será submetido à privação
de sua liberdade, com pena em prazo máximo de doze meses.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
Para o SISNAD, somente as substâncias ilícitas capazes de
causar dependência são consideradas como drogas.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
O SISNAD tem como finalidade articular, integrar, organizar
e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso
indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e
dependentes de drogas, assim como a repressão da produção
não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
No território nacional é terminantemente proibido o plantio, a
cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos
quais possam ser extraídas ou produzidas drogas.
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente.
Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma
estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que
gere inaptidão para o desempenho de atividade.