Questões da Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social
Foram encontradas 7 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente.
Consta no decreto a previsão da garantia de atendimento
domiciliar de saúde para todos os tipos de deficiência, desde
que a pessoa não esteja internada.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a
participação da iniciativa privada na assistência à área da
saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter
democrático e descentralizado da gestão administrativa, com
a participação de membros da comunidade, entre os quais, os
empresários.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se
responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras da seguridade social, quando decorrentes do
pagamento de benefícios de prestação continuada da
previdência social.
No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.
A Norma Operacional Básica – NOB-SUS/1996 foi criada
devido às dificuldades de efetivação do Sistema Único de
Saúde.