Questões da Prova ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde

A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros a área de saúde. A respeito da participação e controle social na política de saúde, assinale a opção correta.

Com a Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Sobre essa temática, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I. As políticas sociais existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam características de seguro social de inspiração bismarckiana e de caráter universal de inspiração beveridgiana, com maior ou menor intensidade. II. A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social. III. A seguridade social brasileira conjuga direitos derivados do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos. IV. No Brasil implantou-se um padrão de seguridade social homogêneo, com forte tendência a lógica da assistência e da universalidade, inclusive na previdência social.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I. A política de saúde instituída no Estado Novo integrou saúde pública e a assistência médica previdenciária. II. A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) instituiu um padrão de atenção à saúde voltada para a saúde pública. III. A extensão da cobertura previdenciária com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho ocorre simultaneamente com a extensão do direito à saúde para toda a população brasileira. IV. O projeto de saúde, articulado ao mercado tem como uma de suas tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta.

Assinale a opção incorreta.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção incorreta.