Questões da Prova ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde

Sobre a temática da participação e controle social na política de saúde e a complexidade que a envolve, analise os itens a seguir: I. Toda ação coletiva orienta-se pelo político, e põe necessariamente em xeque o poder ou as relações de dominação e de hegemonia. II. A formação social e cultural brasileira é acompanhada por um processo sócio-histórico marcadamente democrático, participativo, com forte presença do Estado na garantia universal do direito à saúde. III. O Conselho Nacional de Saúde é composto paritariamente, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores. IV. Existem diferentes modalidades de participação que têm coexistido e se combinado de diferentes maneiras conforme as diferenças e circunstâncias histórico-sociais. Pode-se afirmar que são corretos os itens:

A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros a área de saúde. A respeito da participação e controle social na política de saúde, assinale a opção correta.

Com a Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Sobre essa temática, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I. As políticas sociais existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam características de seguro social de inspiração bismarckiana e de caráter universal de inspiração beveridgiana, com maior ou menor intensidade. II. A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social. III. A seguridade social brasileira conjuga direitos derivados do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos. IV. No Brasil implantou-se um padrão de seguridade social homogêneo, com forte tendência a lógica da assistência e da universalidade, inclusive na previdência social.

Considerando o debate dos determinantes sociais da saúde, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção correta sobre as características do modelo de vigilância da saúde utilizado como alternativa de reorganização das práticas de saúde no nível local. I. Intervenção sobre problemas de saúde. II. Ações sobre o território. III. Atuação setorial. IV. Articulação entre ações promocionais, preventivas e curativas. V. Centralidade na atenção curativa e no atendimento da demanda espontânea.