Questões da Prova FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social

Uma assistente social de um Juizado da Infância e Juventude é instada pelo juiz a refazer o parecer social elaborado por outra colega acerca do requerimento formulado por um rapaz solteiro interessado em habilitar-se para o Cadastro Nacional de Adoção. Em sua alegação, o juiz informa que o laudo anterior, elaborado pela colega, está eivado de preconceitos e desvios éticos, inadmissíveis em sua jurisdição. Acrescenta que, de posse da informação de que o requerente é homossexual e que vive com um companheiro, a assistente social indeferiu o pedido com base no argumento de que tal opção contraria as leis da natureza e de Deus, além de comprometer de forma incontornável o desenvolvimento psíquico e emocional de qualquer criança. Em resposta, a assistente social assim se posiciona:

De acordo com o Código de Ética Profissional, são deveres do assistente social nas suas relações com os/as usuários/as

Assistentes sociais e psicólogos, integrantes de uma equipe multiprofissional de determinada instituição pública, foram surpreendidos com uma nova resolução da chefia, segundo a qual os relatórios e pareceres resultantes do atendimento aos usuários, o qual é realizado por um psicólogo e por um assistente social em entrevistas separadas, doravante deverão ser elaborados em conjunto e expressos num único documento assinado por ambos. O objetivo, segundo a resolução, é o de aprofundar o trabalho interdisciplinar e assegurar maior eficiência e agilidade no atendimento às demandas dos usuários. A despeito do fato de que normalmente mudanças na rotina de trabalho ensejam questionamentos, essa nova determinação

A lei de regulamentação da profissão de assistente social (8662/93) estabelece as competências, as atribuições e os órgãos de fiscalização da profissão. De acordo com essa lei, é uma atribuição privativa do assistente social