A Lei n° 12.435/12, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, no artigo 16 trata da competência dos conselhos. É correto afirmar sobre suas atribuições:
A configuração dos programas de transferência de renda adotados no Brasil a partir dos anos 90, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dos anos 2003 com o Bolsa família, vinculados à assistência social, devem ser interpretados no que concerne ao sistema de proteção social. Está correto afirmar que
A história das políticas sociais brasileiras apresenta importante marco a partir da década de 1980, com base nos ditames da Constituição Federal em vigor, envolvendo o protagonismo da esfera pública estatal. Com relação a esse tema pode-se afirmar que