Questões da Prova FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

O conceito de seguridade social firmado pela Constituição Federal de 1988 refere-se à

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir das prerrogativas do Decreto nº 7.617/2011, é correto afirmar, no que se refere a esse benefício, a

Todo o cidadão pode enfrentar uma contingência social que não foi planejada, de ocorrência incerta, mas possível de acontecer, e que pode implicar riscos (ameaças de sérios padecimentos), perdas (privação de bens e segurança social) e danos (agravos sociais e ofensas à integridade moral e cívica de pessoas e famílias). Parcela da população que enfrenta essas contingências sociais necessitam de provisões pontuais previstas no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social que podem ser identificadas como

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é uma unidade pública que possui como característica a

No que concerne à rede socioassistencial privada, é competência do Conselho Nacional de Assistência Social:

I. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
II. acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
III. apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em