Questões de Concurso Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 

a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a valorização dos profissionais da educação escolar; a gestão democrática do ensino público; a garantia de padrão de qualidade; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

autonomia de ensinar, aprender, empreender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o alinhamento de ideias e de concepções pedagógicas às determinações governamentais; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; a valorização dos profissionais da educação escolar; a gestão democrática do ensino público e do ensino privado, nos termos da lei; a garantia de padrão de qualidade; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública e privada; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

liberdade de cátedra para ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o desenvolvimento de ideias e de concepções pedagógicas em conformidade com as orientações oficiais do poder público; a gratuidade do ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais; a gestão democrática do ensino público e do ensino privado, nos termos da lei; a garantia de padrão de qualidade; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública e privada; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.  

coexistência de ideias, teorias e concepções pedagógicas; a autonomia de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar livremente o pensamento nos estabelecimentos oficiais e não-oficiais de ensino; a garantia da gratuidade durante o período reservado à educação obrigatória a todos os nascidos no país; a gestão democrática do ensino público, nos termos da lei; o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública do nível básico e do nível superior; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; o estabelecimento de um Plano Nacional de Educação para balizar a educação brasileira.

Os repasses de recursos públicos serão restritos às escolas estaduais públicas. 

O acesso à educação básica e gratuita será estipulado do ano zero aos 17 anos do educando. 

O ensino público da educação básica será ofertado admitindo a atuação da iniciativa privada. 

O Plano Nacional de Educação terá duração bienal a fim de assegurar a manutenção do ensino. 

As escolas devem comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação.

As escolas devem comprovar finalidade não lucrativa e assegurar a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

As escolas devem comprovar finalidade não lucrativa, aplicar seus excedentes financeiros em educação e assegurar a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

As escolas devem aplicar seus excedentes financeiros em educação e assegurar a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.