Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Acerca das diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado (AEE) na educação básica, modalidade educação especial, assinale a alternativa correta.

Com base no Reexame do Parecer CNE/SEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, quanto à duração dos cursos presenciais de EJA, mantém-se a formulação do Parecer CNE/CEB nº 29/2006, acrescentando o total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organização curricular.

Analise os itens.

I - para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino.

II - para os anos finais do Ensino Fundamental, a duração mínima deve ser de 1.600 (mil e seiscentas) horas.

III – para o Ensino Médio, a duração mínima deve ser de 1.600 (mil e seiscentas) horas.

Estão corretos os itens:

A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças na faixa etária:

De acordo com o artigo 13 da LDB, os docentes devem se incumbir de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; e II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. Nesse sentido, ainda amparadas pela LDB, é correto afirmar que as propostas pedagógicas devem conter a promoção

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Parecer CNE/CEB nº 20/2009, educar de modo indissociado do cuidar é dar condições para as crianças explorarem o ambiente de diferentes maneiras e construírem sentidos pessoais e significados coletivos, à medida que vão se constituindo como sujeitos e se apropriando de modo singular das formas culturais de agir, sentir e pensar. Isso requer do professor