Questões de Concurso

     A Constituição apenas reconhece a importância do ensino religioso para a formação básica comum no período de maturação da criança e do adolescente, que coincide com o ensino fundamental, e permite uma colaboração entre as partes, desde que estabelecida em vista do interesse público e respeitando-se opções religiosas diferenciadas ou mesmo a dispensa de tal ensino na escola. 

     Por ensino religioso se entende o espaço que a escola pública abre para que estudantes, facultativamente, se iniciem ou se aperfeiçoem em determinada religião. Desse ponto de vista, somente as igrejas, individualmente ou associadas, poderão credenciar seus representantes para ocupar o espaço como resposta à demanda dos alunos de uma escola. Foi a interpretação que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional adotou no art. 33. 

Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer n.º 97,

de 6 de abril de 1999. Diário Oficial da União. Distrito Federal,

18/5/1999. Internet: <http://portal.mec.gov.br> (com adaptações).

     O ensino religioso (ER), com diferentes concepções, está presente na história da educação e nas legislações brasileiras, mais significativamente a partir do governo provisório de Getúlio Vargas, que, pelo Decreto n.º 19.941/1931, introduziu o ensino religioso facultativo nas escolas públicas, nos cursos primário, secundário e normal. Em toda a trajetória na educação brasileira, o ensino religioso tem-se deparado com questões relativas à compreensão da própria expressão ensino religioso escolar, a seus conteúdos, ao currículo manifesto, à falta de professores na docência de cursos de formação e no cotidiano da sala de aula, ao gerenciamento administrativo para a prática e a efetivação da docência nas escolas e da própria manutenção da disciplina de ER no projeto pedagógico da escola. Independentemente dos trâmites e das concepções de ensino religioso, esse componente curricular, presente na história da educação até a década de 60 do século XX, ficou marcado por conteúdos doutrinários segundo a tradição cristã, de modo especial, sob o predomínio da Igreja Católica Apostólica Romana. A partir da década de 70, ele continuou a existir, acrescido de reflexão quanto à diferença entre ensino religioso, catequese, pastoral da educação e pastoral escolar. As práticas adotadas se diversificaram. Estados implantaram propostas de ER ecumênico e interconfessional cristão. Nas décadas de 70, 80 e 90 do século passado, cada estado organizava seus programas de ensino religioso.

Lurdes Caron. Ensino Religioso: currículo, programas e formação. In: Revista Pistis Praxis –Teologia e Pastoral, Curitiba, v. 6, n.º 2, p. 627-647, maio/ago. 2014 (com adaptações).