Questões de Concurso
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Miguel é um adolescente de 16 anos e tem uma deficiência mental leve. Ele estuda em uma escola de educação especial. Sônia, sua mãe, deseja matriculá-lo gratuitamente, no período noturno, em uma instituição de ensino regular pública.
Considerando o artigo 208 da Constituição Federal (1988), Sônia