De acordo com a Lei 5154/2004, a educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos
na LDB, deve ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observando os(as):
Segundo a Resolução N° 3/2002 do Conselho Nacional de Educação, um dos itens que devem constar
dos planos ou projetos pedagógicos dos cursos superiores de tecnologia a serem submetidos à devida
aprovação dos órgãos competentes, nos termos da legislação em vigor, é: