A Resolução CNE/CP nº 1 de 17 de junho de 2004,
institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino
de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em
casos de discriminação Étnico-Racial em ambientes
escolares, o documento prevê: