Questões de Concurso Sobre imunidade recíproca - alcance objetivo em direito tributário
Foram encontradas 44 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
A imunidade tributária recíproca não abrange todas as
espécies tributárias, limitando-se aos impostos.
Acerca desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições
sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração
Pública Federal as instituições de educação e de
assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os
serviços que constituem seu objeto e os coloquem à
disposição da população em geral, em caráter
complementar às atividades do Estado.