Questões de Concurso Sobre imposto em direito tributário
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O imposto sobre a exportação, de competência da União, das vendas realizadas ao país estrangeiro tem como fato gerador
O Brasil possui um complexo sistema tributário.
Sobre as espécies de tributos e seus respectivos fatos geradores, assinale a alternativa correta.
Analise a definição apresentado a seguir, refere-se à classificação de qual tributo?
“É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Possui caráter geral, ou seja, se destina a cobrir as necessidades públicas gerais.”
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, previsto no inciso II do art. 155 da Constituição da República Federativa do Brasil, atenderá ao seguinte: