Questões de Concurso Sobre direito tributário para prefeitura de saquarema - rj

Foram encontradas 19 questões

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Q838408 Direito Tributário
É hipótese de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q838407 Direito Tributário
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos na seguinte hipótese:
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Q838406 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte ou responsável. Considera-se responsável:
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Q616166 Direito Tributário
De acordo com os termos da Lei de Execução Fiscal, ordenado o arquivamento dos autos, poderá ocorrer a incidência de prazo extintivo que, no caso, nos termos da referida lei, seria de:
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Q616165 Direito Tributário
A lei do Mandado de Segurança possui diversas restrições para o deferimento de medida liminar. Em relação ao tema tributário, no caso de mandado de segurança, consoante o ditame legal, não é possível deferir liminar para reconhecer a:
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Respostas
11: B
12: C
13: E
14: D
15: E