Questões de Concurso Comentadas sobre tratados em direito tributário em direito tributário
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Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o item que se segue.
Os tratados internacionais sobre tributação têm
prioridade sobre a legislação tributária nacional, e seus
termos e disposições sempre prevalecem em caso de
conflito com as leis internas de um país.
Julgue o item que se segue.
Os tratados internacionais sobre tributação celebrados
pelo Brasil têm status hierarquicamente inferior às leis
federais, o que significa que, em caso de conflito entre
um tratado e uma lei federal, a lei federal sempre
prevalecerá.
Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente.
Os tratados internacionais em matéria tributária, uma vez
incorporados ao direito interno brasileiro, encontram-se, em
regra, na mesma hierarquia das leis ordinárias, prevalecendo
sobre a legislação interna infraconstitucional editada antes
ou depois deles.