Questões de Concurso Comentadas sobre imunidade recíproca - alcance objetivo em direito tributário
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Acerca desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições
sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração
Pública Federal as instituições de educação e de
assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os
serviços que constituem seu objeto e os coloquem à
disposição da população em geral, em caráter
complementar às atividades do Estado.