Questões de Concurso
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Q580182
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, cabe cobrança de TAXA na hipótese de:
Q580180
Direito Tributário
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinente a matéria tributária, assinale a afirmativa correta.