Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para auditor - ciências contábeis

Foram encontradas 47 questões

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Q40127 Direito Tributário
A respeito do local da operação ou da prestação para os efeitos da cobrança do ICMS, considere as seguintes afirmações:

I. Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, o local da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão e retransmissão, repetição, ampliação e recepção.

II. Tratando-se de prestação de serviço de transporte, o local onde tenha fim a prestação.

III. Tratando-se de mercadoria ou bem, o local onde se encontre, quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q40125 Direito Tributário
O contribuinte ou responsável não terá direito à restituição no caso de
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Q40122 Direito Tributário
NÃO integra a base de cálculo do ICMS o
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Q40121 Direito Tributário
A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar:
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Q40119 Direito Tributário
Contribuinte é

I. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com ou sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

II. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior.

III. a pessoa, física ou jurídica, que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: D
19: B
20: A