Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para auditor - ciências contábeis

Foram encontradas 47 questões

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Q863404 Direito Tributário

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso.


Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação

Alternativas
Q863400 Direito Tributário

A Lei Z, do estado Delta, publicada no dia 31 de dezembro de 2016, alterou, em seu Art. 1º, a data de recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos, e, em seu Art. 2º, aumentou a respectiva alíquota. O Art. 3º, por sua vez, dispôs que a Lei Z entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2017.


À luz da sistemática constitucional afeta ao sistema tributário nacional, o Art. 3º da Lei Z

Alternativas
Q863392 Direito Tributário
As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q863390 Direito Tributário
De acordo com a definição de tributo, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q863389 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.


Sobre o lançamento, analise as afirmativas a seguir.


I. O envio do carnê de IPTU ao endereço do contribuinte configura a notificação presumida do lançamento do tributo.

II. O lançamento pode ser revisto de ofício pela Fazenda Pública, se constatado erro em sua feitura, enquanto não extinto o direito de lançar.

III. Ocorrendo o pagamento antecipado do ICMS por parte do contribuinte, o prazo decadencial para o lançamento de eventuais diferenças é de cinco anos a contar do fato gerador.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
6: D
7: D
8: D
9: B
10: E