Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para cra-pr

Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.

A retenção na fonte de determinado tributo sem o respectivo recolhimento ao tesouro do ente titular da competência tributária constitui crime de apropriação indébita.

Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.

Se o imposto sobre a importação de determinado produto teve sua alíquota elevada em janeiro de determinado ano, o aumento somente poderá ser cobrado no exercício financeiro subsequente.

Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.

Impostos reais são aqueles que não levam em consideração aspectos pessoais ou subjetivos em sua incidência.

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.

A interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva constrição patrimonial, não bastando o mero peticionamento em juízo pela Fazenda.

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.

Em execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo e o prazo posterior para que ocorra a prescrição intercorrente têm início automaticamente a partir da ciência da Fazenda Pública da não localização ou da inexistência de bens do devedor.