Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para pge-pi

Foram encontradas 4 questões

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Q413564 Direito Tributário
No que diz respeito à obrigação principal e acessória, assinale a opção correta com base na jurisprudência atual do STJ.
Alternativas
Q413563 Direito Tributário
Assinale a opção correta com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
Alternativas
Q413561 Direito Tributário
A respeito das competências tributárias, assinale a opção correta.
Alternativas
Q404308 Direito Tributário
O governador de determinado estado encaminhou à casa legislativa projeto de lei que perdoava o débito tributário principal, bem como suas penalidades, de determinados contribuintes. O projeto foi aprovado, e, posteriormente, transformado em lei.

Assinale a opção correta acerca dessa situação.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: E