Questões de Concurso
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Q2450906
Direito Tributário
O fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Medicina é o(a):
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |
Q2439568
Direito Tributário
O IPTU é um imposto real, de
finalidade fiscal predominante e de
arrecadação não vinculada. A respeito do
seu fato gerador, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414773
Direito Tributário
João, após efetuar a declaração parcial do débito tributário (sujeito a lançamento por homologação), acompanhado do respectivo
pagamento integral, retifica-a (antes de qualquer procedimento da Administração Tributária), noticiando a existência de diferença
a maior, cuja quitação se dá concomitantemente. Nesse caso, resta configurada a denúncia espontânea.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria |
Q2412158
Direito Tributário
Em regra, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que praticou o fato gerador do tributo. Alei, no entanto, pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. E o que ocorre, por exemplo, quando a Administração adia o pagamento de determinado tributo para momento posterior à ocorrência do fato gerador, ficando o recolhimento da exação a cargo de responsável que não realizou o fato gerador. Neste caso, há:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
JUCEPA
Prova:
CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |
Q2411812
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre domicílio tributário:
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