Questões da Prova ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2

Q22572

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |

Q22572 Direito Tributário

Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não-exercício da competência a que tem direito o poder tributante.

Imunidade.

Não-incidência.

Isenção.

Alíquota zero.

Remissão.

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Q22589

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |

Q22589 Direito Tributário

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

Nas modalidades de exclusão do crédito tributário, verifica-se a ocorrência do fato gerador, a declaração da obrigação tributária e a constituição do crédito tributário, porém, não subsiste a obrigação de pagamento.

A isenção é causa de não-incidência tributária.

A União, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional, poderá conceder isenções de impostos estaduais e municipais.

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a revogação de isenção não se sujeita ao princípio da anterioridade, fazendo com que o tributo volte a ser imediatamente exigível.

As isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser suprimidas por conveniência da Administração.

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Questões da Prova ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2

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