Questões da Prova CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1

Foram encontradas 3 questões

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Q38458 Direito Tributário
Acerca da legislação tributária, julgue os itens seguintes.
Medida provisória pode estabelecer isenção do ISS incidente sobre a exportação de serviços para o exterior.
Alternativas
Q38456 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário
Nacional.
Considerando-se que a pessoa jurídica SL Alimentos Ltda. seja cliente de certa instituição bancária, é lícito que esta instituição cobre da SL Alimentos Ltda. o imposto sobre serviços (ISS) incidente sobre os depósitos, as comissões e as taxas de desconto.
Alternativas
Q38461 Direito Tributário
A respeito do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se
seguem.
Caso determinada empresa tenha prestado serviços de composição gráfica em embalagens de alimentos nãoperecíveis, nessa situação, o município competente somente poderá cobrar dessa empresa o ISS se a operação não envolver o fornecimento de mercadorias.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E