Questões da Prova Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo

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Q990220
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990220 Direito Tributário
Encontra-se em discussão, no âmbito dos temas em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da cobrança de taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio. Sob a perspectiva da Constituição Federal vigente, um dos argumentos que justificariam a inconstitucionalidade do referido tributo é:
Alternativas
Respostas
1: A
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