Questões da Prova VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor Fiscal Tributário

Q984796

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q984796 Direito Tributário

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é atribuição

do Supremo Tribunal de Justiça.

do Poder Judiciário em geral.

da Comissão de Assuntos Tributários.

de Lei Complementar.

de Decreto-Lei.

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