Questões da Prova CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria

Foram encontradas 2 questões

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Q981425
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981425 Direito Tributário
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.
É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.
Alternativas
Q981419
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981419 Direito Tributário
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
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