Questões da Prova INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico

Q970042

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q970042 Direito Tributário

Observe as duas assertivas abaixo que tratam especificamente de duas ações jurídicas ligadas ao direito tributário.

I - Perda do prazo estabelecido em lei para ajuizamento da ação pelo titular da pretensão, a partir da lesão ao direito.

II - Extinção de um direito não exercido no prazo legal ou convencional, por omissão de seu legítimo titular.

As duas ações acima promovem, respectivamente:

Extinção da anistia; e decadência.

Perda legal; e extinção fiscal.

Prescrição; e perda legal.

Extinção da anistia; e perda legal.

Prescrição; e decadência.

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