Questões da Prova CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q950010
Direito Tributário Obrigação Tributária , Tributos Municipais , ITBI , Teoria geral e Tipos de obrigação
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q950010 Direito Tributário

Um auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, mas para uso próprio de particulares, o que ocorria com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.


Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN,

Alternativas
Respostas
1: D
www.qconcursos.com