Questões da Prova COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município

Foram encontradas 5 questões

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Q940389
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940389 Direito Tributário
Aplica-se a norma tributária, em regra, imediatamente aos fatos geradores futuros ou pendentes. No entanto, o CTN estabelece as hipóteses abaixo, em que a norma pode ser aplicada retroativamente a atos ainda não definitivamente julgados, EXCETO quando:
Alternativas
Q940385
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940385 Direito Tributário
Sobre responsabilidade tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q940384
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Pagamento antecipado e homologação
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940384 Direito Tributário
Configura hipótese de extinção de crédito tributário:
Alternativas
Q940379
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940379 Direito Tributário
Em havendo cobrança de tributo indevido ou a maior, o direito de restituição do indébito tributário, prescreve, contado da data de extinção do crédito tributário, em:
Alternativas
Q940377
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940377 Direito Tributário
Acerca da interpretação da norma tributária é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: E
4: D
5: A
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