Questões da Prova VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 8 questões

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Q929678 Direito Tributário
Com relação às regras da Execução Fiscal, determinadas pela Lei n° 6.830/80, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q929677 Direito Tributário
Tratando-se de pagamento de tributo indevido pelo sujeito passivo da obrigação tributária, e considerando a redação do Código Tributário Nacional, este poderá requerer a restituição total ou parcial do tributo,
Alternativas
Q929676 Direito Tributário
Certo prefeito, com o objetivo de facilitar o pagamento dos créditos tributários em atraso, pretende implementar na cidade a moratória de seus tributos, que de acordo com as regras do Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q929675 Direito Tributário
Com relação à cobrança do ITBI (Imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos de bens imóveis), de competência do município, está correto afirmar:
Alternativas
Q929674 Direito Tributário
Considerando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: C
5: B