Questões da Prova FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
Foram encontradas 6 questões
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Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Acerca do instituto da denúncia espontânea, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração. ( ) A denúncia espontânea exclui a aplicação de multa. ( ) A denúncia espontânea exclui a incidência de juros de mora.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.