Questões da Prova FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada)

Q923083

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923083 Direito Tributário

Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema decadência, é possível afirmar que

os tributos sujeitos a lançamento por homologação não estão sujeitos à decadência, considerando que representam um autolançamento.

nos casos de dolo, fraude ou simulação, a contagem do prazo decadencial se iniciará da identificação de tais eventos.

nos casos em que o contribuinte deixa de honrar o parcelamento a que aderiu, haverá a interrupção do prazo decadencial.

nos casos sujeitos a lançamento por homologação em que não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do Art. 173, Inciso I, do CTN.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada)

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!