Questões da Prova FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Auditoria Governamental

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Q920732
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria | FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q920732 Direito Tributário
O Estado Beta aprovou a Lei XX, que vincula a arrecadação de certa taxa à conservação de determinada área de preservação ambiental e, uma parte da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias, ao fundo de modernização da fiscalização ambiental. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei XX é
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1: D
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