Questões da Prova IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q896527 Direito Tributário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:


I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.


A sequência correta é:

Alternativas
Respostas
1: C