Questões da Prova CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado
Foram encontradas 2 questões
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Q893211
Direito Tributário
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.
Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em
principal no tocante à penalidade pecuniária.
Q893209
Direito Tributário
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.
Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em prol da arrecadação ou fiscalização que lhe compete.
Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em prol da arrecadação ou fiscalização que lhe compete.
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