Questões da Prova VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico

Q969886

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969886 Direito Tributário

No que respeita à interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que

se interpreta extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção ou dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

os princípios gerais de direito privado utilizam-se, para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para a definição dos respectivos efeitos tributários.

a lei tributária pode alterar o conteúdo de institutos de direito privado utilizados implicitamente pela Constituição Federal para limitar competências tributárias.

na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.

na integração da legislação tributária, o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do tributo devido.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!