Questões da Prova INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado
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Os tributos, para serem cobrados, dependem da ocorrência do chamado fato gerador. Contudo, além disso, é necessária a existência de capacidade tributária.
Sobre a capacidade tributária, é correto afirmar: