Questões da Prova VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador
Foram encontradas 12 questões
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Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845173
Direito Tributário
Nos termos da lei, o crédito tributário prefere a qualquer
outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição,
ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho. Nesse sentido,
é correto afirmar que na falência, a multa tributária
prefere apenas aos créditos
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845172
Direito Tributário
Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária
e aplica-se na ordem jurídica tributária, na busca de uma
sociedade mais igualitária em termos da exação de tributos.
O trecho trata do princípio da
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845171
Direito Tributário
As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição
administrativa a que a lei atribua eficácia normativa
são consideradas normas complementares das leis, dos
tratados e convenções internacionais e dos decretos em
matéria tributária. Acerca das referidas decisões, é correto
afirmar que, quanto aos seus efeitos normativos, salvo
disposição em contrário, entram em vigor
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845170
Direito Tributário
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento
da obrigação principal pelo contribuinte, respondem
solidariamente com este nos atos que intervierem
ou pelas omissões de que forem responsáveis, determinadas
pessoas que a lei especifica, dentre as quais
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845169
Direito Tributário
Em ação anulatória de débito fiscal, promovida sem o depósito
prévio do valor integral, o juízo, uma vez ouvida
a Fazenda Pública, determina ao contribuinte autor que
promova o depósito no prazo de 5 dias. A respeito dessa
situação hipotética, assinale a alternativa correta.