Questões da Prova FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado

Foram encontradas 15 questões

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Q826983
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q826983 Direito Tributário
Os Estados costumam apreender mercadorias e não permitir a emissão de notas fiscais a quem deve para o Fisco. Examine as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.
Alternativas
Q826982
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q826982 Direito Tributário

O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q826981
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q826981 Direito Tributário
Se uma determinada Sociedade Limitada retira-se de seu domicílio fiscal sem comunicar ao Fisco, e sendo caso de cobrança de débitos fiscais, é correto afirmar: 
Alternativas
Q826980
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Impugnação , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Execução Fiscal e Processo Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q826980 Direito Tributário
Sobre eventual mandado de segurança em matéria tributária, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q826979
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q826979 Direito Tributário
Segundo o CTN, no que tange à responsabilidade tributária, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: D
5: B
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