Questões da Prova IBEG - 2017 - IPREV - Contador

Q805235

Ano: 2017 Banca: IBEG Órgão: IPREV Prova: IBEG - 2017 - IPREV - Contador |

Q805235 Direito Tributário

Marque a alternativa CORRETA, no que se refere à Capacidade Tributária.

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta o sujeito passivo.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa física de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Dá validade jurídica aos atos praticados pelo contribuinte.

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Q805234

Ano: 2017 Banca: IBEG Órgão: IPREV Prova: IBEG - 2017 - IPREV - Contador |

Q805234 Direito Tributário

Na ausência de disposição, expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, EXCETO:

A analogia

Os princípios gerais de direito tributário

Os princípios gerais de direito público

Os princípios gerais de direito administrativo

Equidade

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