Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA)

Foram encontradas 2 questões

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Q713740
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) |
Q713740 Direito Tributário
O prefeito de um município institui uma taxa a ser cobrada pela utilização de determinado serviço público através da Lei Municipal nº 1/2015, que foi publicada em 16 de novembro de 2015 e entrou em vigor na mesma data. Em 5 de janeiro de 2016 foi efetuado o lançamento do referido tributo contra um contribuinte, em virtude de utilização potencial do serviço em questão, que foi constatada pelo fisco em 4 de janeiro de 2016. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q713727
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Imunidade dos Templos de qualquer culto , A imunidade tributária Cultural , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) |
Q713727 Direito Tributário
De acordo com o texto constitucional, em relação às limitações do poder de tributar, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
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